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Semana Nacional da Conciliação garante desburocratização na resolução de processos


Por Michelle Veiga

Data: 06/11/2018

Encurtando caminhos para resolver empecilhos. É como esse objetivo que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em parceria com a Prefeitura Municipal de Criciúma, está promovendo a Semana Nacional e Estadual da Conciliação.

A iniciativa está sendo realizada entre os dias 5 e 9 de novembro, no Fórum da Comarca de Criciúma. Já na sexta-feira (9), visando facilitar o processo para a população, haverá um mutirão de conciliação em frente ao Fórum, que reunirá também outros órgãos municipais.

A Semana da Conciliação ocorre anualmente no Brasil, envolvendo todos os tribunais e visa promover possibilidades de negociação com devedores que estejam com débitos inscritos em dívidas ativas e não ajuizadas.

Os processos que apresentarem possibilidade de acordo são selecionados e as partes envolvidas no caso são intimadas para solução do problema. A medida visa reduzir o número de processos na justiça brasileira.

Débitos não ajuizados ou não protestados também poderão ser negociados com a possibilidade de pagamento com os descontos e prazos previstos no programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permite desconto de 99% sobre juros e multas, com o pagamento integral até o dia 21 de dezembro deste ano.

 

Mutirão de conciliação

Na sexta-feira (9), último dia, a ação será reforçada com a realização de um mutirão de conciliação em frente ao Fórum de Criciúma, das 13h às 19h. Quem comparecer ao local também poderá aproveitar a Feira da Agricultura Familiar, promovida pela Gerência de Agricultura e Agronegócio.

A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri), estará realizando distribuição de mudas de plantas nativas. O Procon também estará presente no evento oferecendo orientação aos consumidores. A Secretaria de Saúde disponibilizará testes rápidos e também fornecerá informações sobre o Novembro Azul.

A Fundação Cultural de Criciúma (FCC), com a Secretaria de Educação e a Fundação Municipal de Esportes (FME) participarão do evento oferecendo lazer e entretenimento. Bandas e grupos artísticos farão apresentações ao longo do dia.






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